Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.742/1993, a Assistência

A promoção da integração ao mercado de trabalho. B participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. C descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.  D respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade. E respeito à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade.