A lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da assis

Questão Q1072694

2022 UERJ UERJ

Serviço Social Políticas Sociais Assistência Social no Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Política Nacional de Assistência Social – PNAS +1

Prova: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social • UERJ

A lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, por isso é o mecanismo legal que estabelece os objetivos, os princípios e as diretrizes da política pública de assistência social no Brasil. Uma das diretrizes definidas nessa lei é a:

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais B participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis C universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas D proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, ao território

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