Questão Q1072110
2022 FGV TJ-DFT
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social TJ-DFT

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobia

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:

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