Questão Q1071697
2022 AMAUC Prefeitura de Peritiba - SC
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Serviço Social no campo sócio jurídico Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social • Prefeitura de Peritiba - SC

Norteia a construção de todo o ordenamento jurídico volt

Norteia a construção de todo o ordenamento jurídico voltado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Parte do pressuposto de que tais seres humanos não são detentores de capacidade de exercício, por si só, de seus direitos, necessitando, por isso, de terceiros (família, sociedade e Estado) que possam resguardar os seus bens jurídicos fundamentais, consagrados na legislação específica, até que se tornem plenamente desenvolvidos físico, mental, moral, espiritual e socialmente. Destarte, podemos afirmar que o trecho acima faz referência à:

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