A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Conselho

Questão Q1071625

2022 Máxima Prefeitura de Córrego Novo - MG

Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Política Nacional de Assistência Social – PNAS +1

Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social • Prefeitura de Córrego Novo - MG

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; sobre o CNAS, é CORRETO afirmar que:

A Os cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, terão mandato de 3 (três) anos, e será permitida uma única recondução por igual período. B O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 9 (nove) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal. C O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. D O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: 5 (cinco) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 5 (cinco) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.

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