O capítulo IX da Lei 10741/2003 trata do direito à moradi

A Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. B Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente. C A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. D Reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.