A Política Nacional de Assistência Social, editada em 200

#Questão 1071363 - Serviço Social, Políticas Sociais, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A Política Nacional de Assistência Social, editada em 2004, define a sua operacionalização do campo protetivo que

A) legitima a responsabilidade dos três entes federados (União, Estados e Municípios) na oferta de benefícios socioassistenciais vinculados à segurança alimentar e aos que apoiam as garantias sociais na saúde.

B) institui as funções de prevenção, proteção e recuperação das vicissitudes e expressões da questão social, e tem como eixo estruturante a interdisciplinaridade, em especial com as políticas de saúde de educação.

C) reconhece a legitimidade das suas demandas protetivas, entendendo-as como resultantes de um processo social econômico e político, e se configura como espaço de construção de protagonismo dos usuários desse direito social.

D) configura o caráter exclusivamente estatal, atendendo às demandas reconhecidas, sendo que prioriza, em função da instituição do BPC (Benefício de Prestação Continuada), os segmentos de idosos e pessoas com deficiência.

E) institui um sistema público pautado pela necessidade de atender as vulnerabilidades sociais, entendendo-as como resultantes da capacidade ou não de os indivíduos aproveitarem as oportunidades que a sua trajetória lhes oferece.

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