Questão Q1070755
2022 FGV Senado Federal
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social Senado Federal

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher po

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado 

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