Os Conselhos de Assistência Social:

A têm como função executar os serviços da política de assistência social, além de apreciar e aprovar a proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais. B têm como atribuição apenas fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento. C estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros. D são criados por uma lei nacional específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. E são os órgãos que reúnem representantes do governo e da sociedade civil somente para discutir e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais.