Questão Q1070137
2022 FADENOR Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Política Nacional de Assistência Social – PNAS +1
Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social • Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n.º 8.742/19

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n.º 8.742/1993 define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...