Tendo como fundamento a Norma Operacional Básica de 2012,

A coordenar a gestão do Benefício de Prestação Continuada, promovendo estratégias de articulação com os serviços, programas e projetos socioassistenciais e demais políticas setoriais. B definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.  C garantir o comando único das ações do Sistema Único de Assistência Social pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social. D coordenar e gerir a Rede SUAS. E coordenar em nível nacional o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.