Com relação ao planejamento e orçamento do Sistema Únic

A é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde desde que devidamente justificada pelo gestor orçamentário. B o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. C será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa somente quando aprovada pelo Ministério do Planejamento. D o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local. E os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento, tendo em vista a sua relevância social, independe de estar previsto em proposta orçamentária.