Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso

#Questão 1068563 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso Alegre, aplicou em saúde os seguintes percentuais de seus recursos próprios: 17,1 (2006), 15,8 (2007), 15,4 (2008) e 16,6 (2009) (Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010).
Esses dados representam um financiamento municipal:

A) adequado, pois a Constituição Federal indica para os municípios a aplicação de 12%.

B) inadequado, pois a Lei Complementar 141, indica a aplicação de 20%.

C) adequado, pois a Lei 8.080/1990 indica a aplicação de no mínimo 10%.

D) inadequado, pois a Lei 8.142/1990 indica a aplicação de no mínimo 18%.

E) adequado, pois a Emenda Constitucional 29 indicava a aplicação de 15%.

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