Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Ar

A a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. B a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. C a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. D a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  E a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.