Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Ar

Questão Q1068155

2022 UNIOESTE Prefeitura de Cascavel - PR

Secretariado Executivo

Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário • Prefeitura de Cascavel - PR

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):

A I - Vedado de casar-se e constituir união estável. B II - Exercer direitos sexuais e reprodutivos. C IV - Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. D V - Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. E III - Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

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