Questão Q1066942
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 1 • Prefeitura de São Cristóvão - SE

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional d

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.

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