Conforme a Lei 8.080/90, em seus objetivos, o Sistema Únic

#Questão 1066172 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Ramilândia - PR, Técnico em Enfermagem

Conforme a Lei 8.080/90, em seus objetivos, o Sistema Único de Saúde deve executar ações:

A) De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, se necessário recorrer ao governo federal para viabilização de recursos.

B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

C) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

D) De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

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