De acordo com o que dispõe a Portaria de Consolidação N.

A A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF desobriga às equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência. B A adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF obriga às equipes de Atenção Básica/SF a ampliar as ações de vigilância em saúde de sua competência e de outrem. C A adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF pressupõe o descredenciamento das equipes de Atenção Básica/SF que não desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.  D A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF não desobriga às equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.