Sobre as responsabilidades abordadas na Portaria nº 2.488...

A Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica. B Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. C Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. D Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.