Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, as

A Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. B Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. C Garantir benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. D Prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.