Com base na Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educ

#Questão 1052402 - Pedagogia, Legislação da Educação, FGV, 2022, SEAD-AP, Sociologia

Com base na Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as seguintes afirmativas acerca da educação básica estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B) São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

C) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

D) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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