Questão Q1052161
2022 FEPESE Prefeitura de Concórdia - SC
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Orientador Educacional | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso | Prefeitura de Concórdia - SC

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Crianc?a e do Ado

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Crianc?a e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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