Questão Q1051999
2022 IBADE Prefeitura de Sooretama - ES
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Matemática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Ensino Fundamental Anos Iniciais | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - História | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Educação Física | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Ciências | Prefeitura de Sooretama - ES

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei Federal nº 9.394/1996, é assegurado, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
I. Participar em entidades estudantis para a contestação de critérios avaliativos segundo a sua crença.
II. Realizar prova ou aula de reposição, conforme o caso, em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
III. Concluir atendimento educacional especializado, de acordo com sua crença, no ensino noturno regular, realizando o pagamento dos custos adicionais para reposição das avaliações.
IV. Faltar a provas ou aulas marcadas para o dia em que segundo sua crença, seja vedado o exercício de atividades.
Estão corretas apenas as afirmativas:

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