O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8

A É a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. B É a intervenção das autoridades competentes que deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. C É aquela que em sendo os pais da criança ou adolescente oriundos de comunidades indígenas, é obrigatória a intervenção, junto à equipe interprofissional ou multidisciplinar. D É a intervenção que deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente. E É a intervenção que deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.