Questão Q1051098
2022 Prefeitura de Fortaleza - CE Prefeitura de Fortaleza - CE
Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Matemática | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - História | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Geografia | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Educação Física | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Artes | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Língua Inglesa | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ciências | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ensino Religioso | • Prefeitura de Fortaleza - CE

Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Es

Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Qual a opção correta? 

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