De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac

A Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.  B Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. C Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.  D Dependência financeira do governo, conforme previsto no art. 213 da Constituição Federal.