Questão Q1050858
2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) UFJF
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 • UFJF

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a pro

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.


Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente:

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