Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradanteacondutaouformacrueldetratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
