De acordo com o artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular

#Questão 1049958 - Pedagogia, Legislação da Educação, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Edital nº 005

De acordo com o artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos:

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