Consta no artigo 1º , que a Resolução CNE/CP nº 2, de 2

#Questão 1049956 - Pedagogia, Legislação da Educação, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Edital nº 005

Consta no artigo 1º , que a Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação:

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