A Lei nº 16.794/2015 aprovou o Plano Estadual de Educaçã

A Lei nº 16.794/2015 aprovou o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina para o decênio 2015-2024, cujas metas e estratégias estão descritas em anexo único. A meta de nº 12 prevê:
“Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.”
Para atingir essa meta são elencadas 16 estratégias, entre as quais podemos citar:

1. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%; ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
2. Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de profissionais da tecnologia da informação, para atender ao déficit de profissionais desta área de conhecimento.
3. Criar mecanismos para exclusão das vagas ociosas ao final de cada período letivo, na educação superior pública e comunitária.
4. Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas, público da educação especial, nas instituições de ensino superior.
5. Articular, com a União, a expansão e a descentralização da oferta de educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.