Questão Q1049102
2022 IBAM Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Prova: IBAM - 2022 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II • Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ

Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de

Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do. a pau permitido em lei: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...