Em 3 de agosto de 2021 é sancionada a Lei nº 14.191, alte

#Questão 1049067 - Pedagogia, Legislação da Educação, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Libras

Em 3 de agosto de 2021 é sancionada a Lei nº 14.191, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que passa a vigorar acrescida do Capítulo V-A.
Esse capítulo trata da educação

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