Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 10 da Lei N

#Questão 1048959 - Pedagogia, Legislação da Educação, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 10 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Os Estados incumbir-se-ão de:

A) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação municipal e os estabelecimentos de ensino fundamental privados.

D) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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