O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa

A O currículo será restrito ao estudo da luta dos negros no Brasil;   B Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira;  C Os sistemas de ensino no âmbito estadual e municipal deverão se organizar para oferecer atividades extra-curriculares para o estudo da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;  D promover a inclusão da cultura africana na História do Brasil; E instituir a obrigatoriedade de projetos e ações específicas, referentes a Cultura Afro-Brasileira, no Projeto Político Pedagógico de todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio.