Considerando que a Educação das Relações Étnico-Raciai

A As secretarias de educação promoverão o aprofundamento de estudos para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares. B As escolas incentivarão e criarão condições materiais e financeiras, assim como proverão professores e alunos de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários para a educação das relações étnico-raciais.  C O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/ 2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. D Os professores incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira. E As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas instituições de ensino, que atuam no ensino fundamental e, em especial, por instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores.