Questão Q1048359
2022 Instituto Consulplan Prefeitura de Jequié - BA
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor de Turmas de Educação Infantil • Prefeitura de Jequié - BA

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido: 

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