De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Edu

A promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying). B avaliar, classificar e reprovar os alunos com menor rendimento e que não atingiram as médias definidas para promoção. C ocultar dos pais ou de seus responsáveis legais a frequência e o rendimento dos alunos maiores de idade. D notificar ao prefeito a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei. E encaminhar à delegacia da infância e juventude os estudantes indisciplinados e usuários de drogas ilícitas.