O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo 53

#Questão 1048230 - Pedagogia, Legislação da Educação, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Professor de Educação Física

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A) Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos

B) Direito de participação em entidades estudantis, sendo vedada a organização destas. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).

C) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D) Acesso à escola pública e privada gratuitas, próximas de sua residência.

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