#Questão 1048226 - Pedagogia, Legislação da Educação, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Professor de Geografia

A LEI Nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática:

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