Questão
Q1047885
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica 1 (Quadro 2)
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Prefeitura de Rio Claro - SP
A Constituição Federal de 1988 dispõe, no art. 214, que
A Constituição Federal de 1988 dispõe, no art. 214, que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas (...)”. De acordo com esse mesmo artigo, tais medidas devem conduzir, entre outras metas decenais, à
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