A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educa

Questão Q1047657

2022 CS-UFG Prefeitura de Itiquira - MT

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Português • Prefeitura de Itiquira - MT

A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas: federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas municipais de ensino

A podem criar faculdades, desde que universalizado o acesso à etapa de sua responsabilidade, o ensino médio. B devem compor com o sistema estadual um sistema único de educação básica. C devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. D devem fiscalizar das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas.

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