A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n

A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao Ensino Médio. C atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino. D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. E atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.