A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacion

A A educação básica no Brasil constitui-se do Ensino Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior. B Os órgãos responsáveis pela educação, em nível estadual, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). C As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não devendo sofrer interferência do poder público.  D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. E É incumbência dos Municípios assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.