Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendim

#Questão 1044484 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Taquari - RS, Nutricionista

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, qual das alternativas NÃO corresponde à responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?

A) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do Art. 2º dessa lei.

B) Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.

C) Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.

D) Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

E) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas objetivando a avaliação das ações do PNAE, podendo ser feitos em regime de cooperação com entes públicos e privados.

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