O texto: “Aprova a Política Nacional de Atenção Básic

A Portaria nº 650, de 28 de março de 2006.  B Portaria MS nº 648, de 28 de março de 2006.  C Portaria MS nº 649, de 28 de março de 2006. D Norma Operacional Básicas (NOB), editada em 1991.  E Norma Operacional Básica (NOB), editada em 1993.