A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema

A O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS. B Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias. C O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes. D É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social. E Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.