Além das normas constitucionais relativas aos princípios

#Questão 1029513 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Quais estão corretas?

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