Questão Q1029166
2022 Avança SP Câmara Municipal de Sorocaba
Legislação Especial Federal
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo • Câmara Municipal de Sorocaba

A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar

A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:

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