Questão Q1029124
2022 AMEOSC Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno • Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundam

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:


I.A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

II.O desestímulo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação.

III.O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.

IV.A ação desintegrada, complementar e centralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.


É CORRETO o que se afirma em: 

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